Estes Termos complementam os Termos de Uso quando a Loadnav trata dados pessoais em nome de uma Organização. A Organização atua como controladora e a Loadnav como operadora, sem prejuízo das situações em que a Loadnav é controladora independente de dados de conta, segurança e faturamento.
1. Objeto e duração
A Loadnav processará endereços de blockchain, referências, motivos de blacklist, informações de transações e outros dados enviados pela Organização para realizar consultas de risco, monitoramentos, relatórios, suporte e funções relacionadas.
O tratamento dura enquanto os Serviços forem prestados e durante os prazos de retenção definidos na Política de Privacidade, salvo instrução lícita diferente ou obrigação legal.
Titulares e categorias
Podem estar envolvidos usuários da Organização, clientes finais, destinatários, remetentes, controladores de carteiras, contrapartes e pessoas mencionadas em referências inseridas pelo Cliente. Os dados normalmente incluem identificadores de conta, endereços públicos, metadados, alegações de risco e resultados derivados.
2. Instruções e deveres
A Loadnav tratará os dados apenas para executar o contrato, conforme configurações e chamadas da Organização, exigências legais e instruções documentadas compatíveis. Se uma instrução parecer ilícita, poderemos suspender sua execução e informar o Cliente.
A Organização garante que possui base legal, transparência e autoridade necessárias; limita dados ao necessário; atende titulares; define retenção; e avalia se decisões automatizadas exigem revisão humana.
A Loadnav garante que pessoas autorizadas possuem dever de confidencialidade, acesso limitado e treinamento compatível.
3. Medidas de segurança
- Autenticação, sessões protegidas, 2FA e segregação por organização.
- RBAC, escopos de API keys, rate limiting e limites de consumo.
- Hash de senhas, tokens e credenciais; criptografia de segredos sensíveis.
- Logs redigidos, auditoria de ações sensíveis e minimização de exposição.
- Backups consistentes, testes de restauração, monitoramento e resposta a incidentes.
- Gestão de vulnerabilidades e atualização proporcional ao risco.
As medidas podem evoluir sem reduzir materialmente o nível geral de proteção.
4. Suboperadores
A Organização autoriza de forma geral suboperadores necessários nas categorias de infraestrutura, hospedagem, e-mail, conectividade blockchain, inteligência de risco, observabilidade e suporte técnico.
A Loadnav celebra compromissos compatíveis de confidencialidade, segurança e tratamento. Permanece responsável perante o Cliente pelo desempenho das obrigações assumidas pelos suboperadores, nos limites da lei e do contrato.
Alterações materialmente relevantes de categoria serão comunicadas quando possível. A identidade de fornecedores que constitua segredo comercial ou exponha controles antifraude pode ser fornecida sob confidencialidade quando exigida por lei, auditoria legítima ou contrato empresarial específico.
5. Transferências internacionais
Dados podem ser processados fora do Brasil quando necessário. A Loadnav adotará mecanismo permitido, incluindo cláusulas contratuais e salvaguardas adequadas, e avaliará o contexto da transferência conforme a LGPD.
6. Apoio ao controlador
Considerando a natureza do tratamento e as informações disponíveis, a Loadnav apoiará solicitações de titulares, avaliações de impacto, consultas à autoridade e demonstração de conformidade. A Organização continua responsável por decidir a resposta e confirmar a identidade do solicitante.
Solicitações recebidas diretamente sobre dados tratados apenas como operadora serão encaminhadas à Organização, salvo impedimento legal.
7. Incidentes
A Loadnav notificará a Organização sem demora indevida após confirmar incidente de segurança que afete dados tratados em seu nome. A comunicação incluirá, conforme disponível, natureza, categorias, provável impacto, medidas adotadas e contato.
A Organização decide e executa comunicações a titulares e autoridades quando atuar como controladora. A Loadnav prestará cooperação razoável e preservará evidências necessárias.
8. Auditoria
Mediante solicitação razoável e confidencial, forneceremos informações suficientes para demonstrar cumprimento. Auditorias presenciais dependem de justificativa, escopo, aviso, não interferência, confidencialidade e custos acordados, salvo obrigação legal ou incidente relevante.
9. Devolução e exclusão
Após o encerramento e mediante instrução válida, a Loadnav excluirá ou devolverá dados tratados em nome da Organização, salvo retenção legal, segurança, fraude ou defesa de direitos. Cópias em backup serão removidas na rotação normal e permanecerão protegidas até então.
10. Prevalência e contato
Em conflito, estes Termos prevalecem quanto ao tratamento como operadora; os Termos de Uso prevalecem nos demais assuntos. Contato: privacidade@loadnav.com.